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PROJETOS COMPLEMENTARES
E PROJETOS DE APOIO
Projeto Legal Simplificado
Projeto de Terraplanagem
Projeto Cisterna de Contenção / Aprovação SMOP
Tramitação de DIV junto à SMMA
PREFEITURA
Trâmite de processos para:
Alvará de Construção, Reforma, Regularização;
Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO / Habite-se);
Alvará e certidão de demolição;
Segunda via de alvarás de construção ou demolição ou CVCO e certidão de demolição;
Retificação Administrativa de Imóveis;
Unificação de imóveis (não considerando imóveis dentro de condomínios fechados);
Subdivisão/desmembramento de imóveis (não considerando imóveis dentro de condomínios fechados);
CERTIDÕES
Tramite de processos para:
Certidão Negativa de ISS de Obra
Certidão Negativa de ISS de Demolição
Regularização CEI / CNO
Certidão Negativa INSS Obra
CARTÓRIO
Tramite do processo para:
Averbar a construção de obras em geral junto a matrícula;
Averbar a demolição de obras em geral junto a matrícula;
Averbar Unificação / Subdivisão e doação de atingimento por projeto de rua;
Registro de Incorporação de Condomínio.
Fins de retificação administrativa de áreas/medidas de imóveis com base nos termos do artigo 213, inc. II da Lei nº 6.015/73, alterado pela Lei 10.931/2004.
